Município de Alijó


Abertas candidaturas ao Programa Adaptar para micro, pequenas e médias empresas

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Estão abertas as candidaturas ao Programa Adaptar, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das micro, pequenas e médias empresas, às regras do desconfinamento no âmbito da doença COVID-19.

Este programa tem dois avisos distintos, um destinado a microempresas, que pode consultar aqui, e outro destinado a PME, que pode consultar aqui.

O programa tem o objetivo de apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições em contexto de pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento de todas as normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes

Assim, o Programa ADAPTAR divide-se em duas linhas:

Apoios às microempresas:

· Beneficiários: Microempresas com menos de 10 trabalhadores e volume de negócios inferior a 2 milhões de euros. São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas exceto os sectores da pesca e da aquicultura; Produção agrícola primária e florestas; Transformação e comercialização de produtos florestais; Financeiras e de seguros; Defesa; Lotarias e outros jogos de aposta;

· Financiamento: 80% a Fundo Perdido com o mínimo de despesa elegível de 500€ e máximo de 5000€;

· Despesas elegíveis (são elegíveis as despesas realizadas a partir do dia 18 de março 2020):

  • Aquisição de equipamentos de proteção individual necessários para um período máximo de seis meses para utilização pelos trabalhadores e clientes em espaços com atendimento ao público, nomeadamente, máscaras, luvas, viseiras e outros;

  • Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes, bem como respetivos consumíveis, para um período máximo de seis meses, nomeadamente solução desinfetante;

  • Contratação de serviços de desinfeção das instalações por um período máximo de seis meses;

  • Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless, incluindo os custos com a contratação do serviço para um período máximo de seis meses;

  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de "software a service", criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

  • Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de lay-out de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto, designadamente, instalação de portas automáticas, instalação de soluções de iluminação por sensor, instalação de dispensadores por sensor nas casas de banho, criação de áreas de contingência, entre outros;

  • Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços, designadamente, instalação de divisórias entre equipamentos, células de produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento;

  • Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;

  • Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;

  • Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

· A apresentação de candidaturas pode ser efetuada até ao esgotamento da dotação.

Apoios às pequenas e médias empresas

· Beneficiários: PME, ou seja, menos de 250 trabalhadores e cujo o volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo o balanço atual não excede 43 milhões de euros e que detenha a correspondente Certificação PME. São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas excepto os sectores da pesca e da aquicultura; Produção agrícola primária e florestas; Transformação e comercialização de produtos florestais; Financeiras e de seguros; Defesa; Lotarias e outros jogos de aposta;

· Financiamento: 50% a Fundo Perdido com o mínimo de despesa elegível de 5000€ e máximo de 40000€;

· Despesas elegíveis:

  • Custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e/ou alterações de layout, que permitam implementar as orientações e boas práticas das autoridades competentes no contexto da doença COVID-19, designadamente, medidas de higiene, segurança e distanciamento físico;

  • Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes;

  • Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, incluindo os que utilizem tecnologia contactless;

  • Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;

  • Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;

  • Contratação de serviços de desinfeção das instalações, por um período máximo de 6 meses;

  • Aquisição de serviços de consultoria especializada para o redesenho do lay-out das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas;

  • Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da doença COVID 19;

  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

  • Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, as quais não serão imputáveis à calendarização do projeto por implicar a sua realização em data posterior à conclusão financeira do projeto.

· A apresentação de candidaturas pode ser efetuada até às 19 horas, do dia 30 de junho de 2020.

Mais informações aqui.

Adicionada: 19 de Maio 2020

Projetos cofinanciados pela EU


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