Município de Alijó


Suspensão da Feira de São Martinho

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Considerando o Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, que declara o Estado de Emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública;

Considerando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/ 2020, de 2 de novembro, que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia Covid-19 e identifica 121 concelhos do território nacional aos quais se aplicam medidas especiais restritivas;

Considerando que o Concelho de Alijó integra aquele lote de Municípios;

Considerando que entre as medidas restritivas aplicadas a estes Municípios, se inclui a proibição da realização de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo Presidente de Câmara Municipal territorialmente competente, caso estejam verificadas as condições definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS);

Considerando os dados epidemiológicos do Concelho de Alijó, nos últimos 14 dias, e ouvidas as Autoridades Públicas competentes, designadamente a Saúde Pública, as Forças de Segurança e Proteção Civil;

Considerando o atual número elevado de pessoas em isolamento profilático e a necessidade de evitar novas cadeias de contágio na comunidade;

Informo que, no que respeita à Feira Anual de São Martinho, o Município de Alijó decidiu manter a proibição da sua realização, em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/ 2020, de 2 de novembro.

Alijó, 8 de novembro de 2020

O Presidente da Câmara Municipal de Alijó,

José Rodrigues Paredes

Adicionada: 09 de Novembro 2020

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