Município de Alijó


Executivo reuniu com Presidentes de Junta para discutir reorganização do território

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Tendo o Executivo e a Assembleia Municipal tomado por unanimidade a decisão de não pronuncia sobre a Reorganização Administrativa do Território, auxiliados pelas diversas tomadas de posição de várias Assembleias de Freguesia que se revelaram frontalmente contra esta extinção/agregação de freguesias, pois consideram que as já fragilizadas populações do interior iriam perder mais um serviço de proximidade, a reunião do dia um de fevereiro tinha como objetivo preparar a luta que se avizinha.

O Sr. Presidente da Câmara, Dr. Artur Cascarejo, informou os Presidente de Junta que quer a ANAFRE, quer a ANMP, continuam a sua luta contra esta lei, tentando provar a sua inconstitucionalidade, estando à espera de um parecer do Tribunal Constitucional.

Informou também que as propostas que chegaram à Unidade Técnica que apresentou a versão final do mapa só foram tidas em conta se estas fossem de encontro ao que tinham definido com a régua e o esquadro nos gabinetes de Lisboa, não tomando em consideração os conhecimentos das pessoas que vivem nos locais afetados por esta lei.

Disse ainda, que a Câmara Municipal estará presente para auxiliar as Freguesias que pretenderem avançar com uma contestação jurídica a esta lei, aconselhando a que as freguesias que se encontrem num processo de agregação, se unam para realizarem um trabalho jurídico mais consistente.

O Vereador em regime de não permanência, Dr. Miguel Rodrigues, também se mostrou solidário com os Presidentes de Junta de Freguesia, considerando que esta lei é confusa e que do ponto de vista técnico tem muitas deficiências, aconselhando as Freguesias agregadas a interpor uma ação de impugnação do ato administrativo, visto que existe uma clara desconformidade entre esta lei e os princípios da Lei que rege a administração.

Os Presidentes de Junta, mostraram-se solidários uns com os outros, mesmos os que não viram as suas freguesias agregadas, tendo estes últimos mostrado vontade em avançar com ações jurídicas para protegerem as suas populações, os seus territórios e defenderem uma relação de proximidade e uma atuação administrativa mais personalizada, especialmente nesta parte do território já de si muito fragilizado pelo afastamento dos grandes centros urbanos e de decisão.

Adicionada: 04 de Fevereiro 2013


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