Moção em Defesa dos Doentes Oncológicos
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Em defesa do acesso equitativo dos doentes oncológicos a terapêuticas inovadoras, a Assembleia Municipal de Alijó aprovou, por unanimidade, uma moção que reivindica a suspensão imediata do despacho nº 13877-A/2013 de 30 de Outubro do Secretário do Estado da Saúde que limita o pedido de autorização excepcional de medicamentos aos Institutos de Oncologia do Porto, Coimbra e Lisboa.
Em defesa do acesso equitativo dos doentes oncológicos a terapêuticas inovadoras, a Assembleia Municipal de Alijó aprovou, por unanimidade, uma moção que reivindica a suspensão imediata do despacho nº 13877-A/2013 de 30 de Outubro do Secretário do Estado da Saúde que limita o pedido de autorização excepcional de medicamentos aos Institutos de Oncologia do Porto, Coimbra e Lisboa.
Esta moção resulta de uma iniciativa da Câmara Municipal de Elvas que desafiou as autarquias a associarem-se numa posição conjunta.
A moção é apoiada em documento do Conselho de Oncologia da Ordem dos Médicos que considera que o referido despacho é “ discriminatório para os doentes afastados dos grandes centros médicos, contrário a um acesso justo e equitativo aos cuidados de saúde, gerador de profundas desigualdades regionais uma vez que afasta os doentes do interior do país da acessibilidade a potenciais terapêuticas e que se baseia em explicações sem fundamento”.
Da aprovação desta moção em sessão da Assembleia Municipal realizada em 28 de Fevereiro de 2014, foi dado conhecimento a:
Sua Excelência o Presidente da Republica
Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República
Sua Excelência o Primeiro-Ministro
Sua Excelência o Ministro da Saúde
Exma. Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde
Todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República
Exmo. Bastonário da Ordem dos Médicos
Colégio de Oncologia da Ordem dos Médicos
Associações de defesa dos doentes oncológicos