Lista Nominativa das Transições e Manutenções
- Nos termos do n.º 3 do art.º 109.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02, conjugado com o art.º 88.º da mesma Lei, com a redacção dada pelo art.º 37.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31/12, publica-se a Lista Nominativa das Transições e Manutenções, reportada a 01/01/2009.
| Lista Nominativa | |
 | Lista Nominativa das Transições e Manutenções Reportada a 01.01.2009 - (PDF - 1.730 Kb) |
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