Infância e Juventude
O que e a Comissão de Protecção de Criança e Jovens?
Nos termos do disposto na Lei de Protecção de Crianças e Jovens, aprovada pela Lei nº /99, de 1 de Setembro, são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional
Qual é o seu objectivo?
Promover os direitos da criança e do Jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, formação, educação ou desenvolvimento integral
Como é constituída?
Qualquer Comissão funciona na modalidade restrita e alargada. A Modalidade Alargada tem uma abrangência maior e actua na promoção dos direitos da criança e na prevenção das situações de risco e perigo, no diagnosticando necessidades na área da Infância e Juventude e na articulação com todos os parceiros e entidades locais para a resolução dos problemas identificados. A Modalidade Restrita funciona em regime de permanência e intervêm nas situações identificadas como de risco e perigo para a criança ou jovem, procede ao respectivo diagnóstico e instrução do processo de Promoção e Protecção.
Constituição da Comissão Alargada da CPCJ
- Centro distrital da Segurança Social de Vila Real;
- Câmara Municipal de Alijó;
- Ministério da Saúde – Centro de Saúde de Alijo;
- Ministério da Educação;
- Guarda Nacional Republicana;
- Instituto Português da Juventude delegação de Vila Real;
- Elementos da Assembleia Municipal – 4 Representantes;
- Agrupamento Vertical de Escolas de Alijo/Pinhão;
- Representante das IPSS Locais;
- Elementos cooptados :
- 1 Técnicos de Serviço Social;
- 1 Técnica de Sociologia;
- 1 Técnica de Psicologia.
Constituição da Comissão Restrita da CPCJ
- Centro distrital da Segurança Social de Vila Real;
- Câmara Municipal de Alijó;
- Ministério da Saúde – Centro de Saúde de Alijo;
- Agrupamento Vertical de Escolas de Alijo/Pinhão;
- Representante das IPSS Locais;
- Elementos cooptados :
- 1 Técnicos de Serviço Social;
- 1 Técnica de Sociologia;
- 1 Técnica de Psicologia.
Contactos:
email: cpcj@cm-alijo.pt
telef: 259 950 049
email: accao.social@cm-alijo.pt
telef: 259 957 100
 | Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco |
