Consulta Pública: Programa Especial da Albufeira de Foz Tua

Fri, 05 Feb 2021 16:07:00 +0000
Notícia, Arquivo de Notícias

Está a decorrer, até ao dia 10 de março de 2021, o período de Consulta Pública relativa ao Programa Especial da Albufeira de Foz Tua (PEAFT). Com cerca de 3890,90 hectares, dos quais 421,27 hectares correspondem à albufeira de Foz Tua no seu nível de pleno armazenamento (NPA), o PEAFT incide sobre a albufeira de Foz Tua e sua envolvente, compreendendo, de acordo com o Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de maio, na sua redação atual, a albufeira de águas públicas, bem como o respetivo leito, margem e terrenos circundantes, numa faixa que corresponde à zona terreste de proteção.

Insere-se na área de circunscrição territorial da Administração da Região Hidrográfica do Norte e abrange os municípios de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor.

Os interessados poderão participar em https://participa.pt/pt/consulta/programa-especial-da-albufeira-de-foz-tua-peaft.