Adesão e Consentimento ao Programa Kit Bebé

Anexos

• * Atestado de residência e composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da área de residência

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Declarações relativas à inexistência de dívidas, emitidas pela Autoridade Tributária, Segurança Social e pela Câmara Municipal de Alijó do(s)/a(s) requerente(s)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Apresentação do cartão de cidadão/ã ou certidão de nascimento da criança beneficiária

  N.º máximo de Ficheiros

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  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Apresentação do cartão de cidadão/ã do(s)/a(s) responsável requerente A

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  0

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  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• Apresentação do cartão de cidadão/ã do(s)/a(s) responsável requerente B

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  1

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  0

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  Extensões Permitidas

  -

• Documento comprovativo de tutela, confiança judicial, aplicação de medida de promoção e proteção ou início de processo legal de adoção, quando aplicável.

  N.º máximo de Ficheiros

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  Tamanho Máximo

  0

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  Não

  Extensões Permitidas

  -