Avisos em Vigor

Setor Público, Associativo e Institucional

• Plano de Recuperação e Resiliência

Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Beneficiários: Entidades jurídicas públicas e privadas; proprietários de frações ou prédios situados em núcleos degradados; e os beneficiários diretos do 1.º Direito
Fim do Aviso: Em contínuo até 30/06/2026

Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário

Beneficiários: Municípios; DGTF; Entidades públicas empresariais; Institutos públicos da administração central, regional e local; Misericórdias, IPSS
Fim do Aviso: Em contínuo até 30/06/2026

• Outros Programas de Apoio

Programa Sedes de Juntas de Freguesia

Beneficiários: Freguesias
Fim do Aviso: Em contínuo

Programa Cidadãos Ativos - Iniciativas de Cooperação Bilateral

Beneficiários: ONG - entidade coletiva de direito privado, de base voluntária, sem fins lucrativos 
Fim do Aviso: 30/06/2023

Setor Privado

• Outros

Turismo Fundos - SGOIC, S.A. (Turismo Fundos)

Beneficiários: Empresas proprietárias de imóveis afetos à atividade turística ou industrial; Empresários que desenvolvam ou pretendam vir a desenvolver atividade turística
Fim do Aviso: Em contínuo