Projetos e Iniciativas de Desenvolvimento Social

Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND)

Princípios como a igualdade e a não discriminação são valores primordiais presentes na Constituição da República Portuguesa e em vários instrumentos nacionais, nomeadamente na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2019-2030 – Portugal + Igual (ENIND). Neste sentido, e estando em consonância com a alínea q), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND) surge de uma candidatura apresentada pelo Município de Alijó ao Portugal 2020, no âmbito do aviso n.º 22-2020-03. Esta candidatura contempla várias atividades, distribuídas por duas fases:

Fase 1

Atividade 1: Elaboração do Diagnóstico PMIND | Relatório de Diagnóstico
Atividade 2: Elaboração e Implementação do PMIND PMIND | Plano de Ações

Fase 2

Atividade 3: Divulgação e Avaliação do PMIND

O PMIND encontra-se estruturado nos seguintes objetivos estratégicos para a promoção da igualdade e combate à discriminação em todas as suas componentes:

• Análise e interpretação da comunidade, identificando as suas fraquezas e os grupos de risco/vulneráveis;
• Promover o uso de linguagem inclusiva de modo a sensibilizar e consciencializar a igualdade entre mulheres e homens em todos os documentos e comunicações da responsabilidade do Município;
• Garantir uma governança que integra o combate à discriminação em razão do sexo e a promoção da igualdade entre mulheres e homens, nas políticas e nas ações, a todos os níveis da Administração Pública;
• Promoção do empoderamento das mulheres e da sua participação cívica e política;
• Estimular a paridade nos órgãos da administração (pública e privada), promovendo a atenuação do estigma;
• Garantir as condições para uma participação plena e igualitária e mulheres e homens no mercado de trabalho e na atividade profissional;
• Promover a inclusão ao nível da formação dos grupos mais vulneráveis e inserção no mercado de trabalho;
• Promoção da igualdade de rendimentos para mulheres e homens;
• Promover uma intervenção precoce dirigida à comunidade escolar por forma a mitigar as desigualdades de género desde cedo, contribuindo desta forma para a construção de uma sociedade mais junta e igualitária;
• Dotar a comunidade escolar de capacidades para a prevenção de situações de risco, particularmente na violência no namoro, na sexualidade e situações de bullying e cyberbullying;
• Providenciar um acesso à habitação mais facilitado, com a atribuição de fogos de habitação social aos grupos sociais mais vulneráveis;
• Dinamizar, criar e apoiar meios de identificação, apoio e encaminhamento para vítimas de maus-tratos (violência doméstica; maus tratos a menores; maus tratos a idosos);
• Capacitar profissionais da área social e da saúde de meios e ferramenta para que possam intervir precocemente em situações de violência, quer através de acompanhamento especializado com a rápida identificação da problemática;
• Introdução das vertentes do combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais nas políticas da administração pública central e local e promoção dos direitos das pessoas LGBTI+;
• Promover ações de sensibilização para a promoção da igualdade e do combate à discriminação em todas as vertentes, onde se enquadra o género, a violência de tidas as formas, as desigualdades sociais, o tráfico de seres humanos, a orientação sexual, identidade de género e características sexuais, tanto na vida pública como na privada.

Relatório de Execução do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Alijó