Estratégia Local de Habitação
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A Estratégia Local de Habitação, elaborada pelo Município de Alijó, vai permitir o alargamento do parque habitacional municipal, através da aquisição e reabilitação de novos fogos, assim como a reabilitação de habitações sociais já existentes distribuídas por todo o concelho. Além destas intervenções, o Município vai apoiar na elaboração de candidaturas a agregados familiares com habitação própria que vivem em condições precárias.
O Município de Alijó assinou o 11º acordo de colaboração a nível nacional, tendo sido o primeiro da região Interior Norte. A cerimónia decorreu a 6 de janeiro de 2022, na presença da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
Documentos | Estratégia Local de Habitação
Estratégia Local de Habitação de Alijó 2020-2025
Brochura - Beneficiários Diretos
Beneficiários Diretos - Instrução de candidaturas
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O que é o programa 1.º Direito?
O Programa 1.º Direito, aprovado pelo D.L. n.º 37/2018, de 4 de maio, alterado pelo D.L. n.º 81/2020, de 2 de outubro, visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O Programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
Objetivos do Programa
→ Salvaguarda a conclusão dos programas anteriores;
→ Confere um papel central às autarquias locais;
→ Preconiza uma abordagem dirigida às pessoas;
→ Dá resposta a um leque diversificado de carências habitacionais;
→ Faculta um conjunto diversificado de soluções e de apoios. -
Quem pode candidatar-se?
Famílias que residem em habitações das quais são proprietárias e:
1. Vivem em condições indignas
Precariedade: situações de violência doméstica, insolvência e pessoas sem abrigo
Sobrelotação: habitação insuficiente para composição do agregado
Insalubridade e insegurança: habitação sem condições mínimas de habitabilidade ou sem segurança estrutural
Inadequação: incompatibilidade da habitação com as caraterísticas das pessoas nela residentes
2. Em situação de carência financeira
Rendimento médio mensal do agregado inferior a 1.772,80€
Património mobiliário inferior a 7.977,60€
3. Com nacionalidade portuguesa
ou, tendo nacionalidade estrangeira, possua certificado de registo de cidadão comunitário ou título de residência válido.
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Como pode candidatar-se?
As famílias apresentam os pedidos de apoio habitacional junto da Divisão de Desenvolvimento Social do Município de Alijó.
O município avalia os pedidos de apoio das famílias, enquadrando o titular do agregado, no caso em que verifique o cumprimento dos requisitos, como Beneficiário Direto no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Alijó.
O Beneficiário Direto, com o apoio do município, preenche o formulário de candidatura e reúne a documentação obrigatória para a sua instrução junto do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que decidirá sobre a sua aprovação.
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Quais os documentos obrigatórios para a candidatura?
Elementos de identificação das pessoas que compõem o agregado habitacional (cartão de cidadão, passaporte,...)
Comprovativos dos rendimentos do agregado habitacional – Nota de Liquidação do IRS do ano anterior e declaração do ano em curso
Caderneta Predial Urbana
Certidão de Teor da Conservatória de Registo Predial (ou código da certidão permanente) da habitação
Comprovativo de que a habitação alvo de intervenção constitui residência própria e permanente do agregado (comprovativo da morada fiscal do agregado)
Outros documentos a solicitar após a verificação da elegibilidade do agregado, pelo Município de Alijó, relativamente aos requisitos no âmbito do 1.º Direito.
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Simulador 1º Direito
Caso pretenda saber se é um possível beneficiário deste apoio, poderá fazer a simulação em https://p1d.portaldahabitacao.pt/p1d/public/simulador.xhtml.