Núcleo Executivo

O NE é um órgão técnico operativo do CLAS, dinamizador da Rede Social e é obrigatoriamente constituído pela Câmara Municipal de Alijó, pela Segurança Social e por uma entidade sem fins lucrativos com intervenção social no concelho. Poderá ainda ter mais representantes desde que em número impar.

Este tem competências para:

• Elaborar o Regulamento Interno do CLAS;
• Elaborar a proposta do plano de atividades anual do CLAS e do respetivo relatório de execução;
• Elaborar o diagnóstico social, o plano de desenvolvimento social e os respetivos planos de ação anual;
• Acompanhar a execução dos planos de ação anuais;
• Estimular a colaboração ativa de todas as entidades parceiras do CLAS;
• Emitir pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários, fundamentados no diagnóstico social e no plano de desenvolvimento social, bem como pareceres sobre a criação de serviços e equipamentos sociais, tendo em vista a cobertura equitativa e adequada.

Como solicitar a Emissão de Pareceres do Núcleo Executivo?

Com o intuito de fomentar uma utilização eficiente dos recursos e equipamentos sociais, as IPSS, deve solicitar, conforme preceituado no artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março, parecer prévio da necessidade local do equipamento a implementar.