AUTARCAS E POPULAÇÃO DE ALIJÓ EM DEFESA DO TRIBUNAL

Ao início da tarde, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, realizou-se uma reunião pública com os autarcas concelhios, onde todo o executivo camarário, permanente e não permanente, informou os presentes de todas as diligências já encetadas pela Câmara Municipal na defesa do Tribunal. Nesta reunião muito participada por autarcas e população em geral, contando também com a presença dos deputados da Assembleia da República Luís Pimentel e Rui Santos, foi explicado pelo Presidente da Câmara Municipal, Artur Cascarejo, que os dados que constam da proposta do Ministério da Justiça obedecem a critérios diferentes face a Tribunais de outros concelhos, apenas para se conseguir um resultado que de um modo objectivo e sério jamais seria alcançado – o fecho do Tribunal – pois a realidade da movimentação processual do Tribunal de Alijó é muito superior àquela que consta da proposta do Governo, questionando a razão porque o Tribunal de Alijó consta do recente documento do MJ como devendo fechar, quando a 1.ª versão da proposta do Ministério, de Janeiro deste ano, propunha a manutenção deste mesmo Tribunal. Artur Cascarejo sublinhou que os cidadãos do Concelho de Alijó não são cidadãos de segunda, pagam os seus impostos como os restantes portugueses e devem por isso ser respeitados, sendo inaceitável este encerramento do Tribunal. O Presidente da Câmara de Alijó relatou ainda as diversas diligências encetadas pelo Executivo Camarário desde que a proposta de fecho do Tribunal se tornou conhecida, incluindo encontros com a delegação da Ordem dos Advogados e o Sr. Juiz da Comarca, uma deslocação ao edifício do Tribunal, a aprovação por unanimidade de uma moção de protesto em reunião de Câmara, a circulação de um abaixo-assinado pela população e uma reunião já realizada no dia 31 de Maio, em Lisboa, com o Chefe de Gabinete da Sr.ª Ministra da Justiça, assegurando que o Município continuará a fazer ouvir a sua voz em defesa das suas populações. Na reunião pública nos Paços do Concelho interveio também o Vereador Miguel Rodrigues, realçando a coesão do Executivo Camarário em torno desta grande causa, tendo ainda demonstrado com diversos factos que esta proposta de fecho do Tribunal é errada dos pontos de vista social, económico, técnico e político, significando uma profunda injustiça para o Concelho de Alijó e apelando ainda à mobilização de todos os autarcas e população na defesa do Tribunal. Seguiu-se uma marcha de protesto que reuniu os autarcas e a população até junto do Tribunal Judicial, tendo-se associado a um evento de protesto convocado por um conjunto de cidadãos do Concelho, no qual foram proferidas intervenções do seu representante, António Ribeiro, do Presidente da delegação local da Ordem dos Advogados, Dr. Aníbal Ferreira, cabendo a intervenção final ao Presidente da Câmara Municipal. O Município de Alijó mantém o seu firme propósito de prosseguir todos os esforços na defesa do Tribunal, apelando uma vez mais a que o bom senso seja respeitado pelo Ministério da Justiça, de modo a que recue na pretensão de fecho do Tribunal Judicial de Alijó.