DIREITO DE RESPOSTA

O comunicado da comissão política do PSD de Alijó falta à verdade e revela desconhecimento grosseiro da realidade do Concelho de Alijó e da atividade dos Órgãos do Município.

Falta à verdade quando refere ter ocorrido “novo aumento de IMI (Imposto Municipal de Imóveis) para todos os prédios situados no Município de Alijó”. Esta informação é falsa, uma vez que as taxas aprovadas pela Assembleia Municipal para vigorar no próximo ano, são as mesmas que vigoram desde há dois anos, neste Município, não tendo ocorrido qualquer alteração nessas mesmas taxas.

O comunicado da comissão política do PSD de Alijó mente também quando refere que os membros da Assembleia Municipal, eleitos pelo PSD/CDS “sempre votaram contra esta subida de impostos (IMI e Derrama)”. Basta analisar a votação ocorrida na Assembleia Municipal de Alijó realizada no passado dia 28 de setembro, para perceber que houve deputados municipais do PSD /CDS que não votaram contra as taxas de IMI / derrama propostas.

Estranha-se também que nenhum deputado municipal eleito pelo PSD, onde se incluem diversos membros da comissão política deste partido, tenha sequer usado da palavra na Assembleia Municipal, no ponto relativo ao IMI e agora venha essa comissão política, mais de um mês após a votação, lançar um comunicado público que para além de extemporâneo, é falso e irresponsável.

Irresponsável, pois como a comissão política do PSD de Alijó tem obrigação de saber, o Município, na mesma Assembleia Municipal realizada em setembro, aprovou a adesão ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local – o que exige, por imposição do Governo, a aplicação de taxas máximas dos impostos municipais e derrama.

A adesão ao PAEL foi aprovada por quase unanimidade, apenas com um voto contra, isto é, também com os votos a favor de membros da Assembleia Municipal eleitos pelo PSD, onde, repete-se, se incluem diversos membros da comissão política deste partido, o que torna este recente comunicado ainda mais incompreensível.

Deve ainda esclarecer-se que as taxas de IMI aprovadas foram as taxas de 0,4% (prédios reavaliados) e 0,7% (prédios por reavaliar), não se aplicando no Município de Alijó, por decisão da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara, o agravamento das taxas decidido pelo Governo para o próximo ano, o qual fixou as taxas máximas de IMI em 0,5% e 0,8% respectivamente. Apesar desse aumento decidido pelo Governo, em Alijó as taxas de IMI continuarão a ser de 0,4 e 0,7.

Não se percebe como vem agora a comissão política do PSD de Alijó manifestar o seu desagrado pelas taxas de IMI aprovadas pelo Município, mas não tem, nem teve uma palavra de “desagrado”, perante as decisões do Governo do seu próprio partido, de aumentar para o próximo ano as taxas de IMI e de ordenar a reavaliação dos prédios, de onde resulta, aí sim, um aumento exponencial do IMI a pagar pelos proprietários.

Também não se percebe que a atual comissão política do PSD de Alijó venha só agora criticar o “endividamento” da Câmara Municipal, exatamente depois de em setembro o Município de Alijó ter aprovado na Câmara e Assembleia Municipais, a adesão ao Programa de Apoio à Economia Local e a um Plano de Reequilíbrio Financeiro, que terão como efeitos a redução a zeros do endividamento de curto-prazo da Autarquia e a sustentabilidade da sua situação financeira a curto, médio e longo-prazo.

Por último, a comissão política do PSD de Alijó revela incoerência ao criticar as despesas municipais, mas ao mesmo tempo vir defender que “é neste momento de crise que os munícipes, as pequenas e médias empresas do Concelho mais precisam de ajuda da Câmara”. Afinal de contas, em que ficamos? Os munícipes devem ou não ser ajudados?

Em suma, a comissão política do PSD de Alijó revela completo desnorte e impreparação na sua ação política, não se mostrando sequer à altura do partido que representa, sendo aconselhável que estude as matérias, antes de tomar posições públicas desastradas, apenas com o objectivo declarado de pôr em causa o bom nome do Município de Alijó e das suas gentes.