MUNICÍPIO DE ALIJÓ RECEBIDO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nessa reunião o Presidente da Câmara Municipal teve oportunidade de expor os argumentos que, no entendimento do Município, contrariam a conclusão do Ministério da Justiça que propõe o fecho do Tribunal de Alijó. Foi designadamente invocado pelo Presidente da Câmara que o documento do Ministério da Justiça omite os processos efetivamente entrados nos últimos anos, sendo que de acordo com a própria informação validada pelo Sr. Juiz da Comarca de Alijó, só em 2011 entraram 1373 processos e nos primeiros cinco meses de 2012 entraram 559 processos, encontrando-se atualmente pendentes na Comarca de Alijó 1248 processos. Estes números contrariam frontalmente os dados constantes do documento do Ministério da Justiça. Foi ainda defendido pelo Presidente da Câmara, que o encerramento do Tribunal de Alijó terá um impacto muito negativo junto das populações do Concelho, dificultando enormemente o acesso dos cidadãos deste Município à justiça. Para além de todos os demais argumentos já aduzidos na moção aprovada, por unanimidade, pelo Executivo camarário, na sua reunião de 30 de Maio, incluído o parecer favorável do Conselho Superior da Magistratura à manutenção do Tribunal de Alijó, datado de Março de 2012. Lamentavelmente, nenhum dos argumentos invocados pareceu demover os representantes do Ministério da Justiça, das suas intenções de fecho do Tribunal. Se é certo que por um lado o Ministério da Justiça refere que o seu documento não é um documento fechado, também é certo que não pareceu acolher nenhum dos verdadeiros e relevantes argumentos expostos pelo Município, tornando-se claro que parece não haver vontade de recuo nesta pretensão de fecho do Tribunal, o que é visto pelo Município de Alijó com muita preocupação. A reunião ontem realizada foi assim inconclusiva, o que, no entanto, não demoverá o Município de Alijó de continuar a bater-se com firmeza por esta grande causa que é a defesa da manutenção do nosso Tribunal. Para amanhã, Sábado, às 15.00 horas, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, está prevista uma reunião entre todos os autarcas concelhios, para análise desta questão, após o que se desencadeará uma Marcha de Protesto juntamente com a população até ao edifício do Tribunal de Alijó. O Município de Alijó apela uma vez mais à razoabilidade e à sensatez do Ministério da Justiça para que recue na sua intenção de fechar o Tribunal de Alijó.

Nota: Anexa-se o fax da Câmara Municipal, solicitando a reunião urgente com a Ministra da Justiça.