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Novo horário de funcionamento da restauração e similares
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O Município de Alijó informa que, por Despacho da Presidência, foi determinado um novo horário de funcionamento de estabelecimentos de restauração e similares.
O Município de Alijó informa que, por Despacho da Presidência, foi determinado um novo horário de funcionamento de estabelecimentos de restauração e similares.
Recorda-se ainda que é proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, excetuando-se os espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito.
O Despacho da Presidência está disponível aqui.
A Resolução do Conselho de Ministros que serve de base ao Despacho está disponível aqui e a respetiva Declaração de Retificação pode ser consultada aqui.