REORGANIZAÇÃO DE FREGUESIAS: CÂMARA DE ALIJÓ CONVOCA REUNIÃO DE EMERGÊNCIA

Após a recente divulgação pública da proposta de reorganização administrativa das freguesias, apresentada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), a mesma foi prontamente analisada pelo Executivo Camarário, em reunião de Câmara ocorrida no dia 09 de novembro.

Nessa reunião, foi manifestada preocupação pela proposta relativa ao Concelho de Alijó, prevendo a extinção de cinco freguesias, tendo sido decidida a realização de uma reunião de emergência com todos os Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho, para análise desta matéria.

A reunião entre o Executivo Camarário e os Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho de Alijó teve lugar na Quarta-feira, dia 14 de Novembro, nos Paços do Concelho, tendo sido alcançada uma tomada de posição conjunta, consistindo a mesma no seguinte:

• Repudiar a proposta de extinção de freguesias apresentada pela UTRAT, em coerência com a posição já por todos assumida contra esta medida, manifestada em sede de Câmara Municipal e Assembleia Municipal, bem como todo o procedimento previsto na Lei n.º 22/2012 e que é um atentado ao Poder Local;

• Salientar, uma vez mais, que esta medida de extinção de freguesias não resolve nenhum problema, vindo pelo contrário acrescentar problemas aos já existentes, não atendendo às realidades locais e às especificidades das freguesias rurais, pondo em causa a coesão territorial e deixando as nossas populações mais isoladas e desprotegidas.

• Defender a necessidade de que o Município de Alijó esgote todos os instrumentos políticos e jurídicos ao seu dispor, se possível no âmbito de uma concertação supramunicipal, de modo a travar esta intenção de extinção de freguesias.

• Aprofundar um amplo debate a nível concelhio, envolvendo todos os autarcas das freguesias, de modo a acompanhar o processo legislativo em curso na Assembleia da República e concertando posições defensoras dos legítimos interesses das nossas populações.