Abertas candidaturas para empresas afetadas pelas cheias e inundações

O Município de Alijó informa que estão abertas, até ao dia 2 de maio, as candidaturas aos apoios disponibilizados pelo Governo para empresas afetadas pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

Os apoios destinam-se a financiar, por exemplo, a reposição de máquinas e equipamentos, a substituição de material circulante, a reposição de stocks, obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações.

Destinados a restabelecer a capacidade produtiva e a competitividade, os apoios reservam 20 milhões de euros para empresas que sofreram danos provocados pelas cheias e inundações.

Podem candidatar-se:

- Empresas afetadas por cheias e inundações localizadas em concelhos que tenham registado, no período referido, mais de 30% do que a precipitação mensal estimada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, e um volume mínimo de prejuízos: 100 mil euros em concelhos que tenham até 20 mil habitantes; 200 mil euros em concelhos com uma população entre 20 mil e 100 mil habitantes; 500 mil euros para concelhos com mais de 100 mil habitantes.

- Empresas de concelhos que não reportaram prejuízos no período em que decorreu o levantamento dos danos, desde que localizadas nos concelhos que cumpram os critérios da Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2023, de 6 de fevereiro, também podem candidatar-se a este apoio.

Os apoios são atribuídos a fundo perdido, até ao máximo de 140 mil euros, depois de deduzidas indemnizações de seguros, ou outras doações ou compensações, já recebidas para cobertura dos danos.

As candidaturas podem ser submetidas até dia 2 de maio de 2023, através de formulário eletrónico disponível no Portal ePortugal (procurar “Candidaturas abertas”) e no Balcão dos Fundos (Aviso N.º SIFN/SARCPC/01/2023).

Consulte mais informações no portal ePortugal.gov.pt.

Aviso para apresentação de candidaturas