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Consulta Pública: Projeto de Regulamento de Taxa Turística
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Consulta Pública: Projeto de Regulamento de Taxa Turística
09 Outubro 2026
O Município de Alijó informa que está a decorrer, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do Aviso em Diário da República, o período de consulta pública relativo ao Projeto de Regulamento de Taxa Turística.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões, que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal e que poderão ser entregues na Câmara Municipal de Alijó, enviadas para: Rua General Alves Pedrosa, n.º 13, 5070-051 Alijó, ou através do mail: geral@cm-alijo.pt.
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