Incêndios: Candidaturas ao Apoio Excecional a Agricultores para compensação de prejuízos

O Município de Alijó informa os Srs. Agricultores afetados pelo incêndio de setembro, que deflagrou nas Freguesias de Vilar de Maçada e Vila Verde, que poderão apresentar candidatura ao Apoio Excecional a Agricultores, que visa compensar a 100% prejuízos até ao valor de seis mil euros, nomeadamente em culturas, plantações, animais, máquinas e equipamentos agrícolas, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola.

Caso a sua exploração agrícola tenha sofrido danos, dirija-se ao Gabinete Técnico Florestal (das 10h00 às 16h00) do Município para submeter candidatura, até 31 de dezembro.

Os Srs. Agricultores devem fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

- Cartão de Cidadão,

- NIF,

- Comprovativo de IBAN,

- Certidão de não dívida às Finanças e à Segurança Social,

- NIFAP e P3 (se aplicável).

Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro

Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-A/2024, de 27 de setembro

Delimita o âmbito territorial a considerar para efeitos das medidas excecionais e apoios nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024, de 18 de setembro.