Município de Alijó apresenta pacote fiscal que assegura contas certas e alivia munícipes

Desde que entrou em funções, o Executivo que lidera o Município de Alijó assumiu o compromisso de não onerar o orçamento familiar dos munícipes por via fiscal e aliviá-lo sempre que o quadro económico-financeiro e a sustentabilidade das contas municipais o permitissem. O Pacote Fiscal para 2024 dá seguimento a essa estratégia que tem vindo a ser implementada nos últimos anos.

Tendo em conta o atual contexto de incerteza que o País e o mundo atravessam, marcado pela subida vertiginosa de preços e as acrescidas dificuldades que Município enfrenta para manter o equilíbrio financeiro, torna-se imperioso que a Autarquia dê passos sólidos para assegurar a estabilidade, sem hipotecar as contas municipais.

Por um lado, este pacote não compromete os princípios financeiros deste Executivo, nem põe em causa as gerações futuras com encargos do presente. Em simultâneo, mantém a capacidade do Município em desenvolver as suas prioridades e assegurar o equilíbrio fiscal, o investimento público, o crescimento económico e as contas certas.

O compromisso eleitoral de alívio progressivo da carga fiscal para famílias e empresas, em sede de IMI, IRS e Derrama, continua a ser materializado por este Executivo.

Assim, a Câmara vai diminuir novamente a taxa de IRS, fixando-a em 3%, o que permite aumentar o valor do imposto que será devolvido aos munícipes em 2024. Ao diminuir esta taxa, o Município contribui diretamente para o aumento dos rendimentos dos munícipes.

A taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi fixada em 0,35% à semelhança do último ano, um valor já muito próximo do mínimo estabelecido por lei. O Executivo mantém-se no caminho da diminuição do IMI até à taxa mínima, conforme o compromisso assumido.

O IMI Familiar, implementado pelo atual Executivo Municipal em 2018 quando as autarquias nem eram sequer obrigadas a aplicar esta medida, vai continuar a proporcionar uma maior disponibilidade de rendimento para os agregados familiares beneficiados com esta medida, com deduções fixas de 30, 70 e 140 euros, consoante o número de dependentes a cargo do agregado familiar.

A taxa de IMI nos prédios rústicos mantém-se nos 0,8%. Relativamente à taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), mantém-se no máximo permitido por lei. A Derrama continua fixada em 1,5% para grandes empresas e uma taxa residual de 0,5% para as pequenas e médias empresas, que constituem o grosso do tecido no nosso Concelho.

Tal como em anos anteriores, o pacote fiscal municipal para 2024 continua a honrar o compromisso anteriormente assumido de reforçar o poder económico das pessoas, aliviando os encargos das famílias e das empresas, sem comprometer o equilíbrio financeiro da Autarquia. O novo pacote fiscal foi aprovado na última sessão ordinária da Assembleia Municipal, sob proposta do Executivo Municipal.