Tomada de posse dos Juízes Sociais para o Tribunal de Família e Menores de Alijó

No seguimento da lista aprovada pela Assembleia Municipal em sessão de 28 de junho de 2024, foram hoje empossados pela Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, Hermínia Néri de Oliveira, os Juízes Sociais para o Tribunal de Família e Menores de Alijó, nomeados pelo Despacho n.º 10997/2024.

A tomada de posse contou com a presença do Presidente da Assembleia Municipal de Alijó, José Canelas, e do Vice-presidente da Câmara, Vítor Ferreira. Recorde-se que o juiz social é um cidadão nomeado por um período de dois anos para participar em determinados julgamentos realizados nos tribunais de família e menores.

São chamados a intervir em processos de promoção e proteção, apadrinhamento civil e nos processos tutelares educativos em que seja requerida medida tutelar de internamento, em centro educativo, a jovem autor de factos qualificados como crime.

A organização das candidaturas a juízes sociais para intervir nas causas da competência dos tribunais de menores, entre os cidadãos residentes na área do município da sede do respetivo tribunal, compete às câmaras municipais da sede de cada tribunal, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 156/78 de 30 de junho.