Dia da Família

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CONSENTIMENTO CAPTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE IMAGEM 

No âmbito do projeto CLDS 5G Alijó – AconTece, autorizo o Município de Alijó a proceder à captação e utilização da minha imagem (fotografia e/ou vídeo) para fins de divulgação institucional e comunicação do projeto, designadamente em materiais informativos e de divulgação do projeto; website e redes sociais institucionais do Município; relatórios, apresentações e outros suportes de comunicação institucional relacionados com o projeto.

Este consentimento é facultativo e a recusa não prejudica a minha inscrição, acompanhamento ou participação nas atividades do projeto. Posso retirar este consentimento a qualquer momento, mediante pedido escrito para epd@cm-alijo.pt, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

INFORMAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)

Nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), informa-se que os dados pessoais recolhidos nesta ficha são tratados pelo Município de Alijó (responsável pelo tratamento), com os seguintes contactos: Rua General Alves Pedrosa, n.º 13, 5070-051 Alijó, 259957100, geral@cm-alijo.pt. Encarregado da Proteção de Dados (EPD): epd@cm-alijo.pt. Finalidades do tratamento | Os dados pessoais recolhidos destinam-se a: gestão da inscrição e participação do/a beneficiário/a nas atividades do projeto CLDS 5G Alijó - AconTece; acompanhamento técnico da participação; cumprimento de obrigações de reporte, monitorização, controlo e auditoria, no âmbito do financiamento público do projeto (incluindo, quando aplicável, comunicação às entidades financiadoras e de controlo). Fundamento de licitude | O tratamento dos dados pessoais necessários à inscrição, acompanhamento e reporte do projeto é realizado com fundamento no cumprimento de obrigações legais e/ou no exercício de funções de interesse público prosseguidas pelo Município de Alijó no âmbito do projeto (consoante a finalidade e o enquadramento legal aplicável). Destinatários dos dados |  Os dados podem ser comunicados: aos serviços municipais com competência na execução e acompanhamento do projeto; às entidades financiadoras, de monitorização, controlo e auditoria (incluindo estruturas do programa Pessoas 2030 / Fundo Social Europeu+, quando aplicável); a subcontratantes/prestadores de serviços do Município que atuem por conta deste e ao abrigo de contrato, apenas para as finalidades acima indicadas. Prazo de conservação | Os dados serão conservados durante o período necessário à prossecução das finalidades indicadas e, posteriormente, pelos prazos legalmente exigidos, nomeadamente para efeitos de arquivo, controlo e auditoria de projetos com financiamento público. Carácter obrigatório dos dados |  Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para a inscrição, acompanhamento e cumprimento das obrigações de reporte/controlo do projeto. A não disponibilização desses dados pode impedir a inscrição ou a participação no projeto, na medida do estritamente necessário. Direitos do titular dos dados | O/A titular pode solicitar, nos termos legais aplicáveis, o acesso, a retificação, a limitação do tratamento e/ou apresentar oposição ao tratamento, bem como exercer os demais direitos previstos no RGPD, através de pedido dirigido ao Município de Alijó ou ao EPD (epd@cm-alijo.pt). O/A titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Decisões automatizadas | Não são adotadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, com efeitos na inscrição/acompanhamento do projeto.