Comissões parlamentares sobre o Douro expõem situação urgente vivida na região

Insatisfeitos com esta postura, a CIMDouro realizou uma conferência de imprensa no dia 18 de maio, onde denunciou o desinteresse do governo central em relação á situação duriense. Segue o comunicado da CIMDouro, onde se salienta que os autarcas da região não vão desistir de assegurar o melhor para os cerca de 40 mil viticultores que têm vindo a sofrer consideráveis quebras de rendimento.Comunicado de Imprensa – CIMDouro “O FUTURO DA VITIVINICULTURA NA REGIÃO DEMARCADA DO DOURO” Na sequência da audição da CIM Douro na Comissão de Agricultura bem como das declarações prestadas pelo Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas perante a mesma Comissão, não podia esta Comunidade InterMunicipal deixar de tomar posição sobre as referidas declarações. E não o podemos deixar de fazer porque, desde a primeira hora em que o Senhor Secretário de estado nos lançou o desafio de lhe apresentarmos soluções concretas para a resolução dos problemas que afligem a Região do Douro, mesmo que tal não se insira diretamente na esfera de competência dos municípios, nos empenhámos em construir uma proposta que pudesse servir de base a um modelo que inverta o ciclo de empobrecimento a que a Região vem sendo submetida ao longo da última dezena de anos. A proposta por nós apresentada ao Senhor Secretário de Estado foi previamente apresentada às associações e entidades envolvidas, das quais colheu quase unânime concordância, o que nos levou a presumir da sua bondade, pelo menos enquanto base de trabalho para um novo modelo organizativo a implementar na Região do Douro. Ao que parece não colhemos também a concordância do Senhor S.E., que escolhe assim obstaculizar a discussão e a abertura de uma janela de esperança para os vitivinicultores do Douro, colocando-se claramente de um dos lados da discussão em vez de a promover e arbitrar como lhe competiria. Baseia-se o Senhor S.E. num pretenso estudo científico elaborado por uma comissão derivada do Conselho InterProfissional que seria desfavorável à solução agora por nós apresentada. Ora, tal estudo, além de ser meramente técnico, e aliás bastante simplista, não mereceu sequer, no que toca às suas conclusões, a concordância de todos os membros da comissão que o elaborou, tendo inclusive sido solicitada por um dos membros a inclusão na sua versão final de um anexo com um conjunto de considerandos abertamente discordantes das conclusões alcançadas. Tal documento nunca foi incluído no relatório, condição expressa do seu autor para subscrever o mesmo, tal como nunca uma versão final subscrita por todos os participantes da Comissão foi alguma vez exibida ou apresentada. Merece particular destaque nos considerandos do documento acima referido a assunção clara que o modelo de exploração da Região está completamente desajustado pois que, e citamos, “…hoje os preços praticados para o vinho a granel no Douro não pagam os custos de produção…”. É este modelo de exploração, em que o preço é formado a partir da distribuição para a produção e no qual esta fica apenas com o que sobra, que importa alterar. E é essa a intenção do documento por nós apresentado ao Senhor S.E., e que foi por ele totalmente desvalorizado dizendo que a solução ali proposta é inexequível e tem de ser desmistificada. Nós, enquanto autarcas, não nos iludimos com mitos, apenas nos preocupamos com realidades, das quais a mais preocupante é uma progressiva e acelerada degradação da economia da nossa Região que, em pouco mais de uma dezena de anos, perdeu mais de metade do rendimento proveniente do sector vitivinícola. A nossa proposta, ao pretender tornar obrigatória a utilização exclusiva de aguardentes da RDD no fabrico do Vinho do Porto, e ao contrário do que foi afirmado pelo Senhor SE, é claramente exequível e permitiria concentrar na Região toda a mais-valia de produção de AD vínica. A ser aplicada, recolocaria no circuito comercial muitos vinhos que hoje são vendidos na economia paralela e contribuiria, estamos certos, para quebrar a espiral de perda de rendimento a que os viticultores da Região têm vindo a ser sujeitos desde o início do século. Acresce ainda que, num momento em que o País concentra os seus esforços no reequilíbrio da sua balança comercial, esta proposta tem perfeito e total enquadramento nesta política pois reforça a componente de incorporação nacional no produto, substituindo importações de AD vínica no valor de várias dezenas de milhões de euros por AD de origem nacional. A CIMDouro continua empenhada em encontrar uma solução que permita reverter este estado de coisas e irá desenvolver novas iniciativas que permitam avançar no desenho de um novo modelo de exploração da Região que seja sustentável, tanto para a produção como para o comércio.