Consulta Pública: Programa de Reordenamento e Gestão da paisagem Serra do Marão, Alvão e Falperra (CONCLUÍDA)

O Município de Alijó informa que está aberto o período de discussão pública da proposta do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) das Serras do Marão, Alvão e Falperra, na sequência dos respetivos Avisos publicados em Diário da República (nº 21470/2022 relativo ao PRGP das Serras do Marão, Alvão e Falperra). Poderá submeter os seus contributos até ao próximo dia 13 de janeiro de 2023.

O PRGP das Serras do Marão, Alvão e Falperra tem por objetivos promover uma transformação da paisagem no sentido de uma maior resiliência aos fogos rurais, dotando os territórios com mais atividades económicas ligadas aos seus recursos naturais e maior equilíbrio do ponto de vista da sua biodiversidade e capital natural.

Da iniciativa da Direção-Geral do Território, a conceção do PRGP das Serras do Marão, Alvão e Falperra contou com o estreito envolvimento das autarquias, das entidades da administração central e dos atores locais, num processo de construção coletiva. Em causa estão estratégias e articulação de instrumentos de política, com medidas programáticas do PTP ao nível do planeamento, o que coloca na agenda coletiva - da sociedade, da Administração e da Academia - a responsabilidade de discussão de questões fundamentais para a transformação da paisagem e para a diversificação da economia rural.

Este período de discussão pública é particularmente importante para a reflexão, debate e concertação entre a comunidade técnica, científica e sociedade civil. Esperam-se contributos sobre as soluções das propostas dos programas de reordenamento e novas formas de gestão da paisagem, nas quais os atores locais se revejam.

Informa-se ainda que o da proposta do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) das Serras do Marão, Alvão e Falperra pode ser consultado no Gabinete Técnico Florestal no Edifício da Câmara Municipal de Alijó, entre as 10h00 e as 16h00.

Saiba mais em Direção-Geral do Território.

Consulte os Documentos da Consulta Pública e submeta os seus contributos através da Ficha de Participação, até 13 de janeiro de 2023, em Portal Participa.

Documentos úteis:

Aviso nº 21470/2022

Ficha de Participação